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Família e Sucessões

Preciso regularizar minha união estável para ter direito a partilha de bens, benefícios previdenciários, sucessórios e de dependência?

A declaração de união estável em cartório fortalece a prova dos direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios; sem reconhecimento formal, muitas vezes é necessário o reconhecimento judicial, com maior custo e complexidade.

Advogado

Gabriel Dutra Teixeira

Sócio-fundador

Duração

0:36

Publicação

16/07/2026

Transcrição

É muito comum vermos casos de pessoas que vão buscar, após a morte, o alcance desses benefícios quando a união não estava reconhecida em cartório. Porém, isso exige um reconhecimento judicial que, na maioria das vezes, já traz um desgaste muito grande: busca de testemunhas e documentos para demonstrar que havia uma relação conjugal duradoura.

Agora, a partir do momento em que já está reconhecida no cartório, por meio de uma declaração de união estável, isso se torna um documento praticamente incontestável a favor da pessoa. E aí eu posso falar de todos esses benefícios com muito mais tranquilidade e previsibilidade.

Conteúdo informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias específicas de cada caso.