Família e Sucessões
Preciso regularizar minha união estável para ter direito a partilha de bens, benefícios previdenciários, sucessórios e de dependência?
A declaração de união estável em cartório fortalece a prova dos direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios; sem reconhecimento formal, muitas vezes é necessário o reconhecimento judicial, com maior custo e complexidade.
Transcrição
É muito comum vermos casos de pessoas que vão buscar, após a morte, o alcance desses benefícios quando a união não estava reconhecida em cartório. Porém, isso exige um reconhecimento judicial que, na maioria das vezes, já traz um desgaste muito grande: busca de testemunhas e documentos para demonstrar que havia uma relação conjugal duradoura.
Agora, a partir do momento em que já está reconhecida no cartório, por meio de uma declaração de união estável, isso se torna um documento praticamente incontestável a favor da pessoa. E aí eu posso falar de todos esses benefícios com muito mais tranquilidade e previsibilidade.
Conteúdo informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias específicas de cada caso.
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