Quais tributos podem ser recuperados por empresas?

Empresas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido podem recuperar valores pagos indevidamente a título de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS (incluindo a tese do século) e contribuições previdenciárias patronais dos últimos 5 anos.

Como funciona a defesa contra uma Execução Fiscal?

Apresentamos Exceção de Pré-Executividade ou Embargos à Execução Fiscal para suspender a exigibilidade do débito, desconstituir penhoras indevidas e arguir prescrição ou decadência do crédito tributário.

— Área de Atuação

Direito Tributário

Planejamento fiscal, recuperação de créditos e defesas de alta complexidade contra autuações tributárias.

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Escopo de Trabalho

A carga tributária brasileira é um dos principais fatores de impacto na competitividade das empresas. Nossa atuação em Direito Tributário alia conhecimento técnico aprofundado a uma visão estratégica de negócios. Auxiliamos empresas na identificação de oportunidades legais de otimização fiscal, recuperação de tributos pagos indevidamente (PIS, COFINS, ICMS, IRPJ/CSLL) e na defesa firme em processos administrativos fiscais (CARF, Conselhos Estaduais) e judiciais (Execuções Fiscais, Ações Anulatórias e Mandados de Segurança).

Como Atuamos

Realizamos uma auditoria minuciosa da operação fiscal do cliente, identificando teses jurídicas pacificadas nos Tribunais Superiores para restituição de créditos, enquanto estruturamos defesas personalizadas contra cobranças indevidas do Fisco.

Em números

Direito Tributário em perspectiva

Milhões R$

Créditos tributários recuperados

Aproveitamento de teses tributárias pacíficas no STF e STJ.

CARF & STJ

Atuação nos Tribunais Superiores

Sustentações orais e recursos em instâncias superiores.

100%

Condução direta por sócios

Estratégia fiscal personalizada sem delegação a terceiros.

Atuação

Experiências que moldam nossa atuação

Tributário

Recuperação de Créditos Fiscais

Levantamento e homologação de créditos de PIS/COFINS e exclusão do ICMS da base de cálculo, gerando relevante alívio de caixa para clientes corporativos.

Tributário

Anulação de Auto de Infração Estadual

Obtenção de vitória integral no CARF/Tribunal Administrativo, cancelando autuação milionária por suposto descumprimento de obrigação acessória.

Perguntas Frequentes

Dúvidas sobre Direito Tributário

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