Direito previdenciário: quando recorrer

O Direito Previdenciário envolve direitos adquiridos ao longo de anos de contribuição e exige atenção especial. É comum que o segurado receba do INSS uma decisão que não reconhece integralmente o direito à aposentadoria, à pensão ou a outro benefício. Nesses casos, cabe analisar se a via administrativa ou judicial é a mais adequada.

O recorrer é recomendável quando há indícios de que o tempo de serviço, a atividade especial, o salário de contribuição ou a regra de aposentadoria não foram reconhecidos corretamente. Também é possível contestar decisões que negam o recebimento de benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS, quando presentes os requisitos legais.

O primeiro passo é uma análise criteriosa do histórico contributivo, da documentação e da legislação aplicável. Quando a questão é complexa, a atuação judicial se torna necessária. Nossa atuação concentra-se em identificar a melhor estratégia para o segurado, levando em consideração a vida pregressa, as regras de transição e as possibilidades de revisão.